ASSENTAMENTO IRACEMA SOFRE COM A FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Em 9 de setembro de 2010, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou a Resolução Normativa nº 414 que “estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica de forma atualizada e consolidada”. Entre as proposições do documento há o artigo 218.

O artigo institui que a distribuidora deve transferir o sistema de iluminação pública registrado como Ativo
Imobilizado em Serviço (AIS) à pessoa jurídica de direito público competente. Em outras palavras, os municípios devem se tornar responsáveis pelo serviço de iluminação pública, ou seja, realizar, entre outras atividades, a operação e a reposição de lâmpadas, de suportes e chaves, além da troca de luminárias, reatores, relés, cabos condutores, braços e materiais de fixação.

(Fonte: osetoreletrico.com)

Cenário encontrado

Com o black out permanente a população fica até limitada de sair de casa a noite por conta da escuridão, um ato de responsabilidade da Prefeitura e que é faturada todos os meses pela Eletrobrás.